Processo 758079/15
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/09/2015 16:11
Autuado em 24/09/2015 16:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5421/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão   5421/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016 Acórdão   5421/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Denunciado JOSE ISAIAS GOMES
Denunciante THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Interessado JOSE ISAIAS GOMES

Juntadas
DataDescrição
21/01/2016 11:32 do Protocolo 37789/16
12/01/2016 12:52 AR do Ofício OCN - 7089/2015 - DP
11/01/2016 14:07 AR do Ofício OCN - 7088/2015 - DP
20/11/2015 15:10 do Protocolo 922022/15
13/11/2015 15:36 AR do Ofício ODL - 1613/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1612/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7088/ 2015   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7089/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Diligência   1612/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Diligência   1613/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2016 1481 Acórdão nº 5421/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
29/07/2016 1411 Despacho nº 1231/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1978/2015
19/10/2015 1226 Despacho nº 1708/2015
02/10/2015 1216 Termo de Distribuição de Processo nº 10710/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2016 14:30 DP  
11/11/2016 15:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 947/2016 -
11/11/2016 15:42 STP Despacho Processual Diverso nº 260/2016 -
10/11/2016 18:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3105/2016 -
07/11/2016 08:20 STP  
29/09/2016 09:12 GCG  
29/09/2016 09:01 GCDA  
31/08/2016 17:13 SMPjTC Parecer nº 12902/2016 - Pelo encerramento Denúncia. Município de Jacarezinho. Aumento da TIDE por Resolução. Equívoco do instrumento normativo. Revogação e edição de Lei Municipal. Ausência de má-fé e improbidade. Pelo encerramento.
27/07/2016 11:16 COFAP Parecer nº 8999/2016 - DENUNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE MÁ-FÉ E DE ATO IMORAL PRATICADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO. SITUAÇÃO REGULARIZADA. GRATIFICAÇÃO CRIADA POR LEI. PELO ENCERRAMENTO DO PRESENTE FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
07/07/2016 14:27 GCG Despacho nº 1231/2016 -
21/01/2016 14:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1737/2016 -
07/12/2015 12:10 DP Informação nº 25795/2015 -
07/12/2015 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 7088/2015 -
07/12/2015 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 7089/2015 -
23/11/2015 13:17 GCG Despacho nº 1978/2015 -
15/10/2015 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1612/2015 -
15/10/2015 11:28 DP Ofício de Diligência nº 1613/2015 -
25/09/2015 16:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 392/2015 -
25/09/2015 16:43 GCG Despacho nº 1708/2015 -
24/09/2015 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10710/2015 -

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